Presidente do STJD avoca processos da Paraíba

O President do STJD do Futebol, Paulo César Salomão Filho, determinou na tarde desta quinta, dia 25 de outubro, a avocação dos processos 202, 203 e 204/2018, todos oriundos da Terceira Comissão Disciplinar para que todos sejam analisados e julgados no Pleno, última instância nacional. A decisão foi tomada após a Comissão de primeira instância se julgar incompetente para analisar os processos relacionados à corrupção e manipulação no futebol paraibano. Os processos entrarão em pauta na próxima sessão que acontecerá no Rio de Janeiro, em novembro.

Segue abaixo despacho comunicado e denunciados em cada processo:

De ordem do Dr. Auditor Presidente  deste Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Salomão Filho  referente aos Processos nº 202/2018 ; 203/2018 e 204/2018 – 3ª Comissão Disciplinar, informo que através de despacho, DETERMINA A AVOCAÇÃO dos mesmos , sendo :

PROCESSO 202/2018 – DENUNCIA: Denunciados: Amadeu Rodrigues da Silva Junior, então Presidente da Federação de Futebol do Estado da Paraíba, incurso nos Arts. 161-A; 163; 179; 234; 237; 238; 239; 241; 242; 243-A; 243-B; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Breno Morais Almeida, Vice-Presidente do Botafogo Futebol Clube (PB) incurso nos Arts. 161-A; 163; 176-A§4º; 179; 234; 237; 238; 239; 241; 242; 243-A; 243-B; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Lionaldo dos Santos Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Estado da Paraíba, incurso nos Arts. 2º incisos VII e VIII; 3º inciso II; 5º-A; 14§único inciso I; 161-A; 163; 176-A§4º; 179; 220; 234; 237; 238; 239; 241; 242; 243-A; 243-B; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Marinaldo Roberto de Barros, Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Estado da Paraíba; incurso nos Arts. 2º incisos VII e VIII; 3º inciso II; 5º-A; 14§único inciso I; 161-A; 163; 176-A§4º; 179; 220; 234; 237; 238; 239; 241; 242; 243-A; 243-B; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Jose Renato Albuquerque Soares, Membro da Comissão Estadual de Árbitros de Futebol do Estado da Paraíba, incurso nos Arts. 161-A; 163;  179; 234; 237; 238; 239; 241§único inciso II; 242; 243-A; 243-B; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor;Severino Jose Lemos, Membro da Comissão de Arbitragem, incurso nos Arts. 161-A; 163; 179; 234; 237; 238; 239; 241§único inciso II; 242; 243-A; 243-B; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Genildo Januario, Vice-Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol, incurso nos Arts. 161-A; 163; 179; 234; 237; 238; 239; 241; 242; 243-A; 243-B; 258; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Adeilson Carmo Salles, Membro da Equipe de Arbitragem, incurso nos Arts.163; 179; 234; 238; 239; 241§único inciso II; 243-A;  258; 273; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Antonio Carlos da Rocha, arbitro, incurso nos Arts. 163; 179; 238; 239; 241§único inciso II; 243-A;  258; 273; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Antonio Umbelino de Santana, arbitro, incurso nos Arts. 163; 179; 238; 239; 241§único inciso II; 243-A; 258; 273; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Eder Caxias Meneses, arbitro, incurso nos Arts. 163; 179; 238; 239; 241§único inciso II; 243-A; 258; 273; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Francisco de Assis da Costa Santiago, arbitro, incurso nos Arts. 163; 179; 234; 238; 239; 241§único inciso II; 243-A; 258; 273; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Joao Bosco Sátiro, arbitro, incurso nos Arts. 163; 179; 238; 239; 241§único inciso II; 243-A; 258; 273; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Jose Maria de Lucena Netto, arbitro, incurso nos Arts. 163; 179; 234; 238; 239; 241§único inciso II; 243-A; 258; 273; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Tarcisio Jose de Souza, arbitro, incurso nos Arts. 163; 179; 238; 239; 241§único inciso II; 243-A; 258; 273; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Josiel Ferreira da Silva, arbitro, incurso nos Arts.163; 179; 234; 238; 239; 241§único inciso II; 243-A; 258; 273; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Jose Araujo da Penha, funcionário da Federação de Futebol do Estado da Paraíba, incurso nos Arts. 161-A; 163; 179; 234; 237; 238; 239; 241; 242; 243-A; 243-B; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor.

PROCESSO 203/2018 –   DENUNCIA: Denunciados: Jose William SimoesNilo,Dirigente do Campinense Clube, incurso nos Arts. 161-A; 163; 176-A§4º; 179; 234; 237; 238; 239; 241; 242; 243-A; 243-B; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Danilo Ramos da Silva, massagista do Campinense Clube, incurso nos Arts. 161-A; 163; 176-A§4º; 179; 234; 237; 238; 239; 241; 242; 243-A; 243-B; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor; Francisco Carlos do Nascimento, arbitro, incurso nos Arts. 163; 179; 238; 239; 241§único inciso II;  243-A; 258; 273; 282 e 283 todos do CBJD c/c Arts. 61; 62; 68-B e 69 do Código Disciplinar da FIFA e Art. 32 do Estatuto do Torcedor.

Processo 204/2018 – Denúncia – Denunciados: Jose Freire da Costa, Presidente do Botafogo FC (PB) incurso nos Arts. 161, 163, 176-A § 4º, 179, 184, 191 inciso I, 234, 237, 238, 241, 242, 243-A, 243-B, 258, 282 e 283, todos do CBJD c/c Arts. 61, 62, 68-B e 69 do código disciplinar da FIFA e Arts. 30, 32, 34, 41-C, 41-D e 41-E do estatuto do torcedor; Breno Morais Almeidas, Vice-Presidente de Futebol do Botafogo FC (PB), incurso nos Arts. 241 (02 vezes) e 243 § único (02 vezes) ambos do CBJD, devendo ser aplicada a pena de reincidência e eliminação; Guilherme Carvalho do Nascimento, Vice-Presidente do Botafogo FC (PB), incurso nos Arts. 161, 163, 176-A § 4º, 179, 184, 191 inciso I, 234, 237, 238, 241, 242, 243-A, 243-B, 258, 282 e 283, todos do CBJD c/c Arts. 61, 62, 68-B e 69 do código disciplinar da FIFA e Arts. 30, 32, 34, 41-C, 41-D e 41-E do estatuto do torcedor; Francisco de Sales Pinto Neto, Diretor Geral do Departamento de Futebol do Botafogo FC (PB)¸ incurso nos Arts. 161, 163, 176-A § 4º, 179, 184, 191 inciso I, 234, 237, 238, 241, 242, 243-A, 243-B, 258, 282 e 283, todos do CBJD c/c Arts. 61, 62, 68-B e 69 do código disciplinar da FIFA e Arts. 30, 32, 34, 41-C, 41-D e 41-E do estatuto do torcedor; Alexandre Cavalcanti Andrade de Araújo,Presidente Jurídico do Botafogo FC (PB), incurso nos Arts. 161, 163, 176-A § 4º, 179, 184, 191 inciso I, 234, 237, 238, 241, 242, 243-A, 243-B, 258, 282 e 283, todos do CBJD c/c Arts. 61, 62, 68-B e 69 do código disciplinar da FIFA e Arts. 30, 32, 34, 41-C, 41-D e 41-E do estatuto do torcedor; Alex Fabiano dos Santos, assessor do 2º denunciado e Vice-Presidente do Botafogo FC (PB) Sr. Breno Morais de Almeida, com vinculo comercial na área de produtos esportivos na operacionalização dos esquemas de organização criminosa, jurisdicionado nos termos do inciso VI § 1º do Art. 1º do CBJD, incurso nos Arts. 161-A, 163, 176-A § 4º, 179, 184, 191 inciso I, 234, 237, 238, 241, 242, 243-A, 243-B, 258, 282 e 283, todos do CBJD c/c Arts. 61, 62, 68-B e 69 do código disciplinar da FIFA e Arts. 30, 32, 34, 41-C, 41-D e 41-E do estatuto do torcedor;Jose Renato Albuquerque Soares, membro da CEAF – Comissão Estadual de árbitros de Futebol, incurso nos Arts. 241 (02 vezes) e 243-A § único (02 vezes) ambos do CBJD, devendo ser aplicada a pena de reincidência e eliminação; Tarcisio Jose de Souza,árbitro, incurso nos Arts. 241 (02 vezes) e 243-A § único (02 vezes) ambos do CBJD, devendo ser aplicada a pena de reincidência e eliminação.