Reforma estatutária da CBF é aprovada

A reforma estatutária aprovada em 23 de março de 2017 foi uma iniciativa da CBF para concluir a implementação do projeto de modernização do futebol brasileiro, desenvolvido em parceria com a Ernst & Young, desde abril de 2016, como primeiro ato da atual administração.

O Estatuto reflete a nova estrutura organizacional concebida e se adapta às melhores e mais modernas práticas de gestão empresarial e governança corporativa.

Mais do que isso, o Estatuto passa a ser um novo marco regulatório para todos os integrantes do futebol brasileiro. Paralelamente, a CBF inclui as normas determinadas recentemente pelos estatutos da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e da Federação Internacional de Futebol (FIFA).

Fruto de um trabalho exaustivo do Comitê de Reformas criado pela CBF, em fevereiro de 2016,  com representação de todos os setores do futebol, tais como atletas, treinadores, árbitros, dirigentes e juristas, o novo Estatuto apresenta profundas alterações, com destaque para:

I. maior rigor administrativo.

a. obrigatoriedade de 3 três assinaturas (antes eram 2) em todos os contratos que venham a ser firmados pela Entidade, sendo estas a do Presidente, do Diretor Financeiro e do Diretor da área afim;

b. obrigatoriedade de realização de concorrência para aquisição de bens e contratação de serviços pela CBF;

c. inclusão da Diretoria de Governança e Conformidade entre as Diretorias estatutárias;

d. criação de novas estruturas de gestão e governança, como por exemplo: (i) aprovação do Código de Ética e da Comissão de Ética, com instâncias de investigação e julgamento (ii) Conselho de Governança e Conformidade (iii) Conselho de Administração (iv) Comissão de Licenciamento de Clubes (v) Comissão de Finanças, Orçamento e Patrocínio (vi) Ouvidoria do Futebol e Canal de Denúncias.

II. nova estrutura organizacional com redefinição de atribuições da Presidência, da Diretoria, da Secretaria Geral e da Diretoria Executiva de Gestão (CEO).

III. criação e aperfeiçoamento de estruturas judicantes para dirimir conflitos que envolvam os atores do sistema do futebol em questões extra campo.

a)   oficialização da Câmara Nacional de Resolução de Disputas

b)   criação do Tribunal Arbitral do Futebol

IV. atualização do Colégio Eleitoral.

a) inclusão dos clubes participantes da Série B do Campeonato Brasileiro no Colégio Eleitoral da CBF;

b) atribuição de qualidade aos votos das Federações, Clubes da Série A e Clubes da Série B do Campeonato Brasileiro com o peso 3, 2 e 1, respectivamente;

c) as Federações estaduais passaram a ter peso 3, considerando a representatividade de milhares de Clubes ausentes do processo eleitoral;

d) as 27 Federações estaduais representam mais de 1.200 Clubes e Ligas de futebol ativos e quase 7 mil registrados;

e) os Clubes pertencentes à Série A ascenderam ao peso 2, tendo em vista a grande massa de torcedores que representam;

f) a proporcionalidade decorrente desta regra é exatamente a mesma que vigorou na última eleição para Presidente da CBF;

g) o aumento do Colégio Eleitoral se deu sem aumento do numero mínimo das Federações e Clubes para registro da chapa.