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Veja o resultado do Pleno do STJD que garante o Treze na Série C 2020

O Treze está garantido definitivamente nas disputas do Campeonato Brasileiro da Série C de 2020, depois de ganhar com autoridade dentro de campo e superar duas acusações do ABC de Natal que pretendia ficar com a vaga do Galo da Borborema.

De acordo com a decisão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF “Por unanimidade de votos, conheceu-se do Recurso para no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância que absolveu o Treze FC quanto à imputação ao Art. 191 III c/c art. 40 do RGC/CBF e art. 223, ambos do CBJD, divergindo os Auditores Drs. José Perdiz e Antônio Vanderler que apenavam o clube no Art. 191 III c/c art. 40 do RGC/CBF e art. 223.” Funcionou na defesa do Treze FC Dr. João Marcelo Costa.

RESULTADO DO JULGAMENTO REALIZADO EM 07/11/2019 – STJD
Fizeram parte da sessão de julgamento os Drs. Auditores:
PAULO CÉSAR SALOMÃO FILHO—————Presidente—————-
OTÁVIO NORONHA———————–Vice- Presidente- Ausente —-
DECIO NEUHAUS——————————————————–
RONALDO BOTELHO PIACENTE———————– ——————
JOÃO BOSCO LUZ DE MORAES——————————————
JOSÉ PERDIZ DE JESUS—————————————————
MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA————————————
ANTÔNIO VANDERLER DE LIMA—————————————–
ARLETE MESQUITA—————————– Ausente —————-
VANDERSON MAÇULO ————————————————-
FELIPE BEVILACQUA (Procurador Geral)——–Ausente—————–
GUSTAVO SILVEIRA (Procurador)—————————————-

1 – Processo 309/2019 – Medida Inominada – Requerente: Operário FC
– Requerido: Federação de Futebol do Estado do Matogrosso. AUDITOR
RELATOR: Dr. João Bosco Luz.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
2 – Processo 324/2019 – Recurso Voluntário – Recorrente: Avaí FC, em favor de seu atleta Jonathan Luiz Moreira Rosa Junior – Recorrido: Quarta Comissão Disciplinar. AUDITOR RELATOR: Dr. Ronaldo Botelho
Piacente.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.

3 – Processo 325/2019 – Procedência: TJD/SC – Recurso Voluntário –
Recorrente: Blumenau EC – Recorrido: TJD/SC. AUDITOR RELATOR: Dr.
Décio Neuhaus.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos conheceu-se do Recurso para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a multa de R$2.000,00 (dois mil reais) mais a perda de pontos da partida em favor do adversário ao Blumenau EC, por infração ao Art. 203 do CBJD, determinando o prazo de 07 (sete) dias o cumprimento da obrigação pecuniária, sob pena do Art. 223 do CBJD.”
Funcionou na defesa do Blumenau EC Dr. Jonas Cani.
Funcionou na defesa do Barra FC Dra. Patrícia Saleão.
Funcionaram na defesa da Federação Catarinense de Futebol Drs. Osvaldo
Sestário Filho e Rodrigo Capela.
Foi deferido apenas o pedido de terceiro interessado do Barra FC, sendo
indeferido os pedidos do Grêmio Esportivo Juventus e Navegantes EC.

4 – Processo 326/2019 – Procedência: TJD/SC – Recurso Voluntário –
Recorrentes: Procuradoria do TJD/SC, Federação Catarinense de Futebol e Blumenau EC – Recorridos: Blumenau EC e TJD/SC. AUDITOR RELATOR: Dr. Décio Neuhaus.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos conheceu-se do Recurso para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a multa de R$2.000,00 (dois mil reais) mais a perda de pontos da partida em favor do adversário ao Blumenau EC, por infração ao Art. 203 do CBJD, determinando o prazo de 07 (sete) dias o cumprimento da obrigação pecuniária, sob pena do Art. 223 do CBJD.”
Funcionou na defesa do Blumenau EC Dr. Jonas Cani.
Funcionou na defesa do Barra FC Dra. Patrícia Saleão.
Funcionaram na defesa da Federação Catarinense de Futebol Drs. Osvaldo
Sestário Filho e Rodrigo Capela.
Foi deferido apenas o pedido de terceiro interessado do Barra FC, sendo
indeferido os pedidos do Grêmio Esportivo Juventus e Navegantes EC.

5 – Processo 327/2019 – Procedência: TJD/SC – Recurso Voluntário – Recorrentes: Rubens Renato Angeotti e Carlos Fernando Crispim, respectivamente, Presidente e Diretor de Competições Especiais da Federação Catarinense de Futebol – Recorridos: TJD/SC e Blumenau EC.
AUDITOR RELATOR: Dr. Décio Neuhaus.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao Recurso da Federação Catarinense de Futebol, para não realizar as partidas, eliminando o Blumenau EC da competição, mas mantendo a nulidade da Resolução 029/2019.”

Funcionou na defesa do Blumenau EC Dr. Jonas Cani.
Funcionaram na defesa da Federação Catarinense de Futebol Drs. Osvaldo
Sestário Filho e Rodrigo Capela.

6 – Processo 328/2019 – Procedência: TJD/SC – Recurso Voluntário – Recorrente: Blumenau EC – Recorrido: TJD/SC. AUDITOR RELATOR: Dr. Décio Neuhaus.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos foi declarada a perda do objeto.”

Funcionaram na defesa da Federação Catarinense de Futebol Dr. Osvaldo Sestário Filho. E Dr. Rodrigo Capela.
Funcionou na defesa do Blumenau EC Dr. Jonas Cani.

7 – Processo 329/2019 – Procedência: TJD/SC – Recurso Voluntário – Recorrente: Blumenau EC – Recorrido: TJD/SC. AUDITOR RELATOR: Dr. Décio Neuhaus.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos foi declarada a perda do objeto.” Funcionaram na defesa da Federação Catarinense de Futebol Dr. Osvaldo Sestário Filho. E Dr. Rodrigo Capela.

Funcionou na defesa do Blumenau EC Dr. Jonas Cani.

8 – Processo 339/2019 – Recurso Voluntário – Recorrente: Procuradoria da Comissão Disciplinar Feminina- Recorridos: CR Flamengo e SC Corinthians Paulista. AUDITOR RELATOR: Dr. José Perdiz de Jesus.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos, conheceu-se do Recurso para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância que absolveu o CR Flamengo quanto à imputação ao Art.213 I §2º do CBJD e multar o SC Corinthians Paulista em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por infração ao Art. 213 I §2º, já reduzido do Art. 182, ambos do CBJD.”

Funcionou na defesa do CR Flamengo Dr. Rodrigo Frangelli.
Não houve defesa do SC Corinthians Paulista.

9 – Processo 340/2019 – Recurso Voluntário – Recorrente: Procuradoria da Comissão Disciplinar Feminina- Recorridos: SC Internacional e seu Diretor Cesar Martins Schunemann. AUDITOR RELATOR: Dr. Antônio
Vanderler de Lima.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos, conheceu-se do Recurso para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância que absolveu o Diretor do SC Internacional, Sr. Cesar Martins Schunemann, quanto à imputação ao Art. 258§2º II, 258-B, 243-F §1º n/f do 184, todos do CBJD e absolver o clube SC Internacional quanto à imputação ao Art. 258-D do CBJD.”
Funcionou na defesa do SC Internacional Dr. Francisco Balbuena.

10 – Processo 341/2019 – Recurso Voluntário – Procedência: TJD/DF – Recorrente: Legião FC – Recorrido: TJD/DF. AUDITOR RELATOR: Dr. Mauro Marcelo de Lima e Silva.
RESULTADO: “Após o voto do Relator que foi no sentido de conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a exclusão do Legião FC da competição mais multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), o Auditor Dr. João Bosco Luz pediu vista dos autos.”
Funcionou na defesa do Legião FC Dr. Wendel Lopes.

11 – Processo 342/2019 – Recurso Voluntário – Recorrente: Procuradoria da Comissão Disciplinar Feminina- Recorrido: AE Kindermann. AUDITOR RELATOR: Dr. Antônio Vanderler de Lima.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos, conheceu-se do Recurso para no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e multar o AE Kindermann em R$1.000,00 (mil reais), por infração ao Art. 205 do CBJD, determinando o prazo de 07 (sete) dias o cumprimento da obrigação pecuniária, sob pena do Art. 223 do CBJD, divergindo o Relator e os
Auditores Drs. Antônio Vanderler e Mauro Marcelo de Lima e Silva que negavam provimento ao recurso.”
Funcionou na defesa do AE Kindermann Dra. Patrícia Saleão.

12 – Processo 343/2019 – Recurso Voluntário – Recorrente: ABC FC –
Recorrido: Terceira Comissão Disciplinar e Treze FC. AUDITOR
RELATOR: Dr. João Bosco Luz.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos, conheceu-se do Recurso para no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância que absolveu o Treze FC quanto à imputação ao Art.
191 III c/c art. 40 do RGC/CBF e art. 223, ambos do CBJD, divergindo os Auditores Drs. José Perdiz e Antônio Vanderler que apenavam o clube no Art. 191 III c/c art. 40 do RGC/CBF e art. 223.”
Funcionou na defesa do ABC Dr. José Wilson Gomes Netto.
Funcionou na defesa do Treze FC Dr. João Marcelo Costa.
O Auditor Dr. Vanderson Maçulo esteve impedido nesse processo.

13 – Processo 344/2019 – Recurso Voluntário – Recorrente: Procuradoria da Quinta Comissão Disciplinar – Recorrido: Figueirense
FC. AUDITOR RELATOR: Dr. José Perdiz de Jesus.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos, conheceu-se do Recurso para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a multa de R$3.000,00 (três mil) mais a perda de 03 (três) pontos aplicados ao Figueirense FC, por infração ao Art. 203 do CBJD, determinando o prazo de 07 (sete) dias o cumprimento da obrigação pecuniária, sob pena do Art. 223 do CBJD.”.”

Funcionou na defesa do Figueirense FC Dr. Rodrigo Marruba.

14 – Processo 350/2019 – Recurso Voluntário – Recorrente: Clube Atlético Mineiro, em favor de seu atleta Igor Rabello da Costa – Recorrido: Quarta Comissão Disciplinar . AUDITOR RELATOR: Dr.
Ronaldo Botelho Piacente.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para no mérito, por maioria dar-lhe provimento e absolver o jogador Igor Rabello da Costa, do CA Mineiro, quanto à imputação ao Art. 250 do CBJD, divergindo o Relator e o Auditor Dr. Mauro Marcelo de Lima e Silva que negavam provimento ao recurso.”

Funcionou na defesa do CA Mineiro Dr. Renato Britto.
Foi veiculada a prova de vídeo dos autos.

15– Processo 351/2019 – Recurso Voluntário – Procedência: TJD/AM – Recorrente: Procuradoria do TJD/AM – Recorrido: Princesa de Solimões EC. AUDITOR RELATOR: Dr. Mauro Marcelo de Lima e Silva.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA

16 – Processo 355/2019 – Recurso Voluntário – Recorrente: Procuradoria da Primeira Comissão Disciplinar – Recorrido: Bragantino FC. AUDITOR RELATOR: Dr. Ronaldo Botelho Piacente.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos, conheceu-se do Recurso para no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para multar o Bragantino FC em R$2.000,00 (dois mil reais), por infração Art. 243-G§§§1º, 2º e 3º do
CBJD, divergindo os Auditores Drs. Mauro Marcelo de Lima e Silva e Vanderson Maçulo que negavam provimento ao recurso. A multa aplicada foi convertida em caráter social que será estabelecido pelo STJD a forma do cumprimento posteriormente.”

Funcionou na defesa do Bragantino FC Dr. Alexandre Miranda.
Foi veiculada a prova de vídeo dos autos.

17 – Processo 362/2019 – Medida Inominada – Requerente: Federação Catarinense de Futebol – Requerido: Blumenau EC. AUDITOR RELATOR: Dr. Décio Neuhaus.
RESULTADO: “Por unanimidade de votos foi determinado o arquivamento do presente, acolhendo o pedido da Procuradoria do STJD.”

Funcionaram na defesa da Federação Catarinense de Futebol Dr. Osvaldo
Sestário Filho. E Dr. Rodrigo Capela.
Funcionou na defesa do Blumenau EC Dr. Jonas Cani.

PROCESSOS SOB INTERVENÇÃO:

19 – Processo 002/2019 – TJD-MT – Processo sob intervenção do STJD – Mandado de Garantia – Impetrante: União Esporte Clube – Impetrado: Presidente da Federação de Futebol do Estado do Matogrosso, Sr. Aron Dresch. AUDITORA RELATORA: Drª. Arlete Mesquita.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA

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