“Caso Rio Branco-AC”: Treze entrou na Justiça Comum

O Treze deu mais um passo no processo que move contra acordo extra-judicial feito por CBF, STJD e Rio Branco-AC, que permitiu que o clube acreano continuasse na Série C para o ano de 2012. O Galo defende que o time do Norte seja excluído da competição e que o alvinegro entre  em seu lugar, de acordo com sua colocação na Série D de 2011.

O alvinegro perdeu por unanimidade de votos no Pleno do STJD, na semana passada. Como já foram esgotadas todas as instâncias desportivas, o Treze pode agora entrar na Justiça Comum sem correr riscos de ser punido pela entidade desportiva. E foi o que fez o setor jurídico do clube, que entrou com pedido de liminar em uma vara da justiça do Rio de Janeiro, no fim da tarde desta terça-feira. O Galo espera agora uma definição o mais rápido possível do caso na Justiça Comum para que, se porventura conseguir êxito no pleito, ter mais tempo para formar um time para a série C, que começa em menos de duas semanas.

Entenda o caso

Para quem não conhece o caso, na 1ª fase do ano passado, o time acreano entrou na Justiça Comum para reaver uma perda no mando de campo em seu estádio, a Arena da Floresta. O problema é que o time entrou na Justiça Comum sem antes estarem esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva. Esta é uma norma do futebol mundial e a Fifa define que o time que pratica tal infração, seja punido com a exclusão de campeonato nacionais por um período de 2 anos.

Caso o Rio Branco-AC seja excluído da competição, a Série C ficará com 1 time à menos e esta vaga não poderá ser de nenhum dos times rebaixados, isto porque, segundo o Estatuto do Torcedor, nenhuma equipe pode ganhar vaga sem mérito. Isto sem falar que, como o time acreano não perdeu pontos, mas foi excluído da competição em decisão no Plano do STJD ano passado, ele não mais participa do campeonato, ou seja, ele não possui pontos, já que simplesmente saiu da competição.

Com a impossibilidade de qualquer time rebaixado herdar a vaga, só existem duas opções: ou o campeonato acontece com 19 clubes ou o 5º colocado da competição inferior conquista a vaga. Como o Treze foi o quinto colocado geral da Série D, tem então – juridicamente falando- chances muito grandes de adquirir a posição esperada.

maiorais.com.br