Advogado afirma que posição do Ministério do Esporte reforça reclame do Treze

Para o advogado do Treze, George Ramalho, esta decisão do Ministério do Esporte em alertar a Confederação Brasileira de Futebol, reforça a tese do Treze de buscar direitos junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol.

“A tese do Campinense e da FPF é que a lei do Profut e da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte não se não se aplicava nesse ano. O Treze sempre defendeu que se aplicava sim. Com a palavra a autoridade máxima do esporte no país: o Ministro do Esporte.”, disse George Ramalho que vai defender o Treze no julgamento que será realizada nesta quinta-feira, no STJD.

Processo 094/2016: Treze

O Pleno do STJD do Futebol julgará a Medida Inominada impetrada pelo Treze contra o Campinense. Na ação, o Treze perde a perda de pontos do Campinense nos jogos entre as duas equipes na segunda fase do Campeonato Paraibano 2016, realizadas nos dias 10 e 24 de abril, e alega que o adversário não possui as certidões negativas de débitos exigidas pelo PROFUT.  Além de cancelar as partidas da semifinal envolvendo o Campinense, o Presidente do STJD do Futebol, Caio Cesar Rocha determinou que o processo original fosse encaminhado pelo TJD/PB para ser julgado pelo Pleno do STJD. Tal medida foi tomada pelo presidente para assegurar a neutralidade do processo. O caso será julgado nesta quinta.