Assentos esportivos terão o selo do Inmetro ainda este ano

Certificação compulsória trará mais segurança aos torcedores, visando eventos a partir de 2013

Consumidores, especialmente os torcedores que frequentam estádios e arenas esportivas, podem enviar suas críticas e sugestões ou relatar um acidente de consumo com assentos plásticos até o dia 5 de setembro, quando encerra o prazo da Consulta Pública que definirá os requisitos de segurança para o produto. A decisão da certificação compulsória foi tomada para atender a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Entre os requisitos, estão recomendações da Fifa.

O texto da regulamentação que está atualmente sob consulta pública concede o prazo que estabelece atendimento imediato aos fornecedores (fabricantes e importadores) e comércio para se adequarem às novas regras. A publicação da portaria definitiva está prevista para outubro. Porém, os fabricantes que iniciaram processos de certificação voluntária, geridos por Organismos de Certificação de Produtos acreditados para o escopo de Assentos Plásticos para Eventos Esportivos,  serão considerados válidos para este Programa de Avaliação da Conformidade, desde que iniciados até a data de publicação desta Portaria. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes após a publicação da portaria estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.

Durante o período de consulta pública poderão ser enviadas críticas e sugestões para tirar dúvidas por meio do e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou para a Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac), no endereço Rua da Estrela 67/2º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro – Brasil – 20.261-232

O Programa de Avaliação da Conformidade se aplica aos modelos de assentos GA* e Hospitalidade**. Confira alguns dos requisitos técnicos que os fabricantes devem seguir:

– resistência suficiente para quando forem submetidos a altos níveis de carga estática que podem ocorrer;

– resistência suficiente para quando forem submetidos a cargas de impacto que podem ocorrer;

– durabilidade, sendo resistente à fadiga a que se expõe com o uso a longo prazo;

– ser resistentes à corrosão, incluindo sua estrutura de fixação (se exisitir).

– não podem permitir a propagação de chamas, caso incendiado.

– ser baseados em produtos com alta solidez à luz e devem resistir pelo menos por 5 (cinco) anos.

– possuir resistência aos raios Ultra Violeta (UV).

– ser recicláveis, mas não podem ser constituídos de matéria prima reciclada (requisito adicional à normas ABNT, provenientes das recomendações FIFA).

*Assento GA – Assento com encosto alto, rebatível ou não, sem apoia-braços e sem revestimento.

**Assento Hospitalidade – Assento com encosto alto, rebatível ou não, com apoia-braços e com revestimento resistente a intempéries, podendo ser tecidos sintéticos com pequeno acolchoamento.