“Botafogo não contrariou a Lei”. A afirmação foi dada pelo diretor jurídico do Botafogo, Luis Augusto Crispim Filho, certo que o clube não será punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF, nesta sexta-feira. O clube paraibano está incurso nos artigos 231 e 191, II, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva que indica punição de afastamento da Série C e multa de R$ 100 mil.
O Botafogo faz parte do processo nº 96/2014 com a notificação de infração disciplinar, denunciado por ser entidade esportiva e ter entrada na Justiça Comum contrariando os artigos 231 e 191, II, ambos do CBJD. O presidente da Quarta Comissão Disciplinar do STJD, Wanderley Godoy Júnior, atende denuncia da procuradora de Justiça Desportiva Brasileira. O relator é Lucas Rocha Lima. A reunião está marcada para a sede do STJD a partir do meio dia de hoje.
O artigo 231 afirma que “pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar – se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro, a pena é de exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
“O recurso foi dado entrada na Justiça Comum por uma pessoa (o vereador Renato Martins) que não representa o clube. Não faz parte da nossa diretoria e não tem ligação nenhuma com o Botafogo”, disse Luis Augusto Crispim Filho.
O caso relacionado está relacionado com jogo Botafogo e Náutico-PE pela primeira fase da Copa do Nordeste. Na ocasião, o Botafogo perdeu o direito de mandar o jogo no estádio Almeidão por determinação do STJD. Com isso, a partida deveria acontecer na cidade de Goianinha, interior do Rio Grande do Norte. Botafogo e Náutico ainda chegaram, a viajar. Os times entraram em campo, juntamente com a arbitragem. Mas, a Justiça Comum da Paraíba atendeu recurso do vereador Renato Martins e o jogo foi disputado no Almeidão.
Além do Botafogo, outro clube denunciado é o Centro Sportivo Paraibano (CSP), entidade de prática desportiva, incursa no Art. 231 e 191, II, ambos do CBJD. O relator é Guilherme Santos Rodrigues. O CSP entrou na Justiça Comum reivindicando vaga na Copa do Brasil, depois de uma briga com o Sousa que acabou representando a Paraíba, na competição nacional.
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