A tese levantada pela assessoria jurídica do Treze, junto às barras do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol, tem como sustentação “a moralização do futebol brasileiro. Caso o Rio Branco do Acre não seja punido os clubes poderão usar do mesmo mecanismo – entrar na Justiça Comum para rever direitos”.
Com isso, o Treze espera que as polêmicas na Série C do Campeonato Brasileiro tenha fim. O Rio Branco-AC desistiu de tentar manter sua vaga na segunda fase da competição na justiça e fez um acordo com a CBF para continuar na Série C de 2012 e não ser rebaixado. Agora, inconformado com essa atitude, o presidente do Treze-PB, Fábio Azevedo, reivindica a presença do Galo da Borborema na competição do ano que vem.
O Treze perdeu a vaga para o Santa Cruz-PE nas quartas de final da Série D e ficou na quinta colocação geral. Para o mandatário do Treze, isso significa que, com o Rio Branco merecendo a eliminação, abre-se uma vaga e o quinto colocado deve ficar com ela.
“O que o Rio Branco fez é ilegal. O estatuto geral das competições da CBF prevê que um clube que leva um caso até a Justiça Comum, mesmo ainda existindo instâncias competentes na justiça desportiva, tem que ser punido com a pena de eliminação da competição”, sustenta o presidente Fábio Azevedo.
O STJD da CBF deve julgar esta semana o caso. Para os advogados que representam o clube estão certos que não deve haver acordo entre Rio Branco e CBF. Eles estão certos que o direito do Treze é legitimo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Rubens Approbato em declaração ao site Justiça Desportiva defende punição ao Rio Branco-AC. “É a Fifa que traça as regras internacionais do futebol e que são respeitadas por todos os países, inclusive pelo Brasil, porque quem não respeita é excluído pela Fifa, ou seja, cada um pode fazer o que quiser no seu país, mas no futebol tem que obedecer as regras da Fifa. Quem não quiser obedecer, não precisa, mas fica desfiliado”, explica Rubens Approbato.
O Rio Branco foi punido no STJD com a pena de eliminação da competição depois de ter ingressado, ao lado do Estado do Acre, na Justiça comum antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, com o objetivo de obter uma cautelar autorizando a realização de jogos com público na Arena da Floresta, até então vetados por conta de recomendação do Ministério Público do Acre à CBF. Em seguida, após a exclusão, uma liminar da Justiça do Acre e do Rio de Janeiro determinou a reintegração do Rio Branco à Série C.
“O que pode acontecer, e isso é gravíssimo, é comprometer até a própria atividade no Brasil. A Fifa pode até desfiliar o Brasil porque não estar cumprindo as normas dela. É possível que não se chegue a esse exagero, mas pode acontecer de pelo menos desfiliar o próprio Estado do Acre, através de sua federação, ou o próprio clube. Espero que não chegue a este ponto, porque seria uma desgraça geral ter um clube ou um estado desfiliado da atividade que é a principal deste país”.
Rubens Approbato defendeu as medidas tomadas pela Justiça Desportiva, um poder previsto na Constituição Federal, e que tem sua autonomia perante os demais poderes.
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