Em audiência de conciliação realizada na terça-feira (28) no Supremo Tribunal Federal, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação Paraibana de Futebol, o Treze Futebol Clube, de Campina Grande (PB), e o Rio Branco Football Club, de Rio Branco (AC) celebraram, com a mediação do ministro Luiz Fux, um acordo que encerra uma disputa judicial iniciada em 2011. Pelos termos acordados, a Série C do Campeonato Brasileiro de 2013 terá, excepcionalmente, 21 clubes, em vez de 20.
O ministro Fux é relator da Reclamação (RCL) 14247, ajuizada pela CBF contra decisão da 1ª Vara Cível de Campina Grande que determinou a inclusão do Treze na Série C do Brasileiro de 2012, no lugar do Rio Branco, afastado da competição no ano anterior por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na Reclamação, a CBF alegava que o time paraibano não conseguiu vaga sequer para disputar a Série D do Brasileiro daquele ano, enquanto o Rio Branco, ao ser excluído, já estava classificado para a segunda fase da disputa.
A transação leva em conta a existência de acordo extrajudicial entre o Rio Branco e a CBF, que deveria garantir sua participação no campeonato de 2012, e a decisão judicial que beneficiou o Treze, assegurando-lhe o mesmo direito. Por isso, a Série C terá, este ano, um clube a mais – a fim de incluir o Rio Branco. As partes reconhecem, porém, que nenhuma outra agremiação que não tenha obtido classificação de acordo com as regras desportivas estabelecidas nos regulamentos da CBF poderá participar do campeonato.
A conciliação extingue todas as ações judiciais relativas à questão, atualmente em tramitação na 1ª Vara Cível de Campina Grande e na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco.
Um acordo feito na noite desta terça-feira (28), no Supremo Tribunal Federal – STF, pôs fim aos imbróglios jurídicos da Série C do Campeonato Brasileiro. Com a decisão homologada pela Suprema Corte do Brasil, todos os processos serão arquivados.
Ficou decidido que o Treze permanecerá na Série C e a Confederação Brasileira de Futebol – CBF incluirá o Rio Branco do Acre.
O presidente do Galo, Eduardo Medeiros, esteve presente na reunião com outros advogados trezeanos: George Ramalho, Rafael Medeiros e Thiago Loureiro. Eduardo disse que nunca foi contra a inclusão do time acriano na competição nacional, desde que o Treze não fosse prejudicado.
“A torcida do Treze, definitivamente, pode dormir tranquila. Não existe mais o risco das decisões serem modificadas. O Treze permanece na Série C”, avisou o mandatário alvinegro.
FOTO: Presidente Eduardo Medeiros e ministro Luiz Fux com o mando sagrado
STF e site do Treze
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