O artigo 8º do regulamento do Campeonato Paraibano de 2016 recomenda que, os “novos contratos de atletas profissionais e documentos de atletas não profissionais para utilização dos clubes participantes poderão ser registrados no DRT-FPF, cujos nomes constem no BID-E, publicado até o último dia útil, anterior ao da realização da 2ª Fase do Campeonato”.
Já o item 1º afirma “atletas emprestados para clubes de outras Federações ou estrangeiro poderão participar do Campeonato quando retornarem ao clube cedente (de origem), desde que o retorno observe os prazos estabelecidos neste Artigo”.
No 2º o documento assegura que “encerrado o contrato profissional durante o Campeonato, o atleta poderá participar deste, somente a partir do dia em que for publicado no BID-E o registro do novo contrato (renovação) ou empréstimo, mesmo que a publicação ocorra após a participação do clube na 2ª Fase”.
Enquanto que, no 3º é afirmado “a prorrogação do contrato (aditamento) também garante a participação do atleta no Campeonato, mesmo acontecendo após a participação do clube na 2ª Fase”.
No 4º, o regulamento garante que “os clubes participantes caberão a fiscalização das publicações no BID-E, isto é, da condição de jogo de seus atletas, bem como do controle de penalidades automáticas e/ou impostas pela Justiça Desportiva”.
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