Doda e Rafael serão julgados na quinta-feira pelo STJD

 De acordo com o artigo 254-A. Praticar agressão física durante a partida, prova ou equivalente.

(Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: suspensão de quatro a doze partidas, provas ou equivalentes, se praticada
por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e
suspensão pelo prazo de trinta a cento e oitenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa
natural submetida a este Código. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).§ 1º
Constituem exemplos da infração prevista neste artigo, sem prejuízo de outros:
I – desferir dolosamente soco, cotovelada, cabeçada ou golpes similares em
outrem, de forma contundente ou assumindo o risco de causar dano ou lesão ao atingido;
(Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
II – desferir chutes ou pontapés, desvinculados da disputa de jogo, de forma
contundente ou assumindo o risco de causar dano ou lesão ao atingido. (Incluído pela
Resolução CNE nº 29 de 2009).
§ 2º Se da agressão resultar lesão corporal grave, atestada por laudo médico, a
pena será de suspensão de oito a vinte e quatro partidas.(Incluído pela Resolução CNE nº 29
de 2009).
§ 3º Se a ação for praticada contra árbitros, assistentes ou demais membros de
equipe de arbitragem, a pena mínima será de suspensão por cento e oitenta dias. (Incluído
pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
§ 4º Na hipótese de o agredido permanecer impossibilitado de praticar a
modalidade em consequência da agressão, o agressor poderá continuar suspenso até que o
agredido esteja apto a retornar ao treinamento, respeitado o prazo máximo de cento e oitenta
dias. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
§ 5º A informação do retorno do agredido ao treinamento dar-se-á mediante
comunicação ao órgão judicante (STJD ou TJD) pela entidade de prática desportiva à qual o
agredido estiver vinculado. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).