Em Tribuna Livre, vereadores prometem encaminhar documento de apoio à PEC 206/2012 aos deputados em Brasília

1 de junho de 2023

Em uma Tribuna Livre realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quinta-feira (1/6), os vereadores da cidade se reuniram para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que visa estabelecer a exigência de Diploma de Curso Superior para o exercício profissional do jornalismo. Durante o encontro, os representantes municipais manifestaram apoio à proposta e decidiram encaminhar um documento oficial aos deputados federais em Brasília.

A PEC 206/2012, que já está em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado debates acalorados em diversos setores da sociedade brasileira. A proposta busca estabelecer a obrigatoriedade de um diploma de curso superior específico na área de jornalismo para o exercício profissional. Atualmente, a exigência do diploma foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, por entender que a medida feria a liberdade de expressão e o direito ao trabalho.

No entanto, os vereadores de Campina Grande entendem que a exigência do diploma é fundamental para garantir a qualidade e a ética no exercício da profissão jornalística. Durante a Tribuna Livre, diversos parlamentares fizeram uso da palavra para expressar seus pontos de vista e destacar a importância do diploma como um habilitado de formação e capacitação para os jornalistas.

Após as discussões, os vereadores garantiram, por unanimidade, o encaminhamento de um documento de apoio à PEC 206/2012 aos deputados federais da Paraíba. O texto deve reforçar o entendimento de que a exigência do diploma é fundamental para o aprimoramento da prática jornalística e para a defesa dos direitos e interesses da sociedade.

Com esse documento, os vereadores de Campina Grande esperam contribuir para o fortalecimento do debate em nível nacional e para que os deputados federais considerem a importância da formação acadêmica na área de jornalismo ao discutir e votar a PEC 206/2012. A Câmara Municipal, através de seus representantes, demonstra assim o apoio da cidade ao restabelecimento da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo.

SOBRE A TRIBUNA LIVRE

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba, solicitou uma Tribuna Livre para discutir a PEC 206/2012, que estabelece a exigência de Diploma de Curso Superior para o exercício profissional do jornalismo. Participaram da Tribuna Livre, os jornalistas Antônio Nunes, Fred Oliveira e Franco Ferreira.

Oradores na Tribuna Livre  

Antônio Nunes, Diretor do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, iniciou sua fala destacando a importância do Dia Nacional da Imprensa, comemorado no dia da primeira circulação do jornal braziliense em 1808.

Ele ressaltou que a imprensa é fundamental para a sociedade e para a democracia, atendendo aos anseios da população. Antônio Nunes defendeu a aprovação da PEC 206/2012, que trata da valorização e do retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalista no Brasil. Mencionou ainda que, apesar da exclusão da obrigatoriedade, as universidades continuam formando jornalistas, e destacou os desafios decorrentes do avanço da tecnologia, como a disseminação de fake news e a falta de ética por parte de pessoas não formadas na área.

Franco Ferreira também abordou a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalista, que foi cassado em 2009, em uma decisão influenciada pelos empresários das grandes mídias nacionais. Ele enfatizou que a luta pela obrigatoriedade do diploma não se restringe aos jornalistas, mas envolve todos os segmentos sociais do Brasil.

Franco mencionou a importância de ocupar as casas legislativas para obter o apoio dos parlamentares e destacou sua participação em Brasília, onde questionou diversos deputados sobre o tema. Ele agradeceu em nome do Sindicato da Paraíba e da Federação Nacional de Jornalismo e informou que já conta com o apoio de oito dos doze deputados da Paraíba.

Ambos os oradores ressaltaram a importância do diploma de jornalista para garantir a técnica, a preparação básica e a ética necessárias para exercer a profissão, defendendo seu retorno como forma de valorizar os verdadeiros jornalistas e combater problemas como a disseminação de notícias falsas. Eles também destacaram a necessidade de apoio dos parlamentares para alcançar esse objetivo.

VEREADORES

Pimentel Filho (PSD) comentou a importância de conhecer a história da sociedade como uma fonte de aprendizado sobre os erros e acertos do passado. Ele mencionou que, décadas atrás, a luta era pela conquista da graduação e do diploma, mas agora, após tanto tempo, a batalha é pela permanência da graduação e da obrigatoriedade do diploma.

Pimentel Filho ressaltou a importância do conhecimento da ética e da imparcialidade por parte dos profissionais, enfatizando que a falta desses elementos pode ser perigosa, pois os escritores têm o poder de moldar a história e defendeu a união de todos os parlamentares nessa luta.

O vereador também destacou que existem outras categorias em risco de perder a obrigatoriedade do diploma e argumentou que os deputados não podem simplesmente anular essa conquista. Ele sugeriu o envio de um documento aos deputados do estado e ao presidente do congresso, para que o país não retroceda e não volte à estaca zero.

Jô Oliveira (PCdoB) expressou seu apoio, assim como acredita que dos demais vereadores, à valorização da formação profissional na área da comunicação e informação. Ela ressaltou a importância da responsabilidade social, ética e técnica que os profissionais devem ter ao exercerem suas atividades na sociedade.

Jô Oliveira mencionou que esses profissionais já enfrentam a precarização do ensino nessa área e relembrou sua participação em uma conferência realizada em João Pessoa no ano em que houve a decisão, em 2009, na qual apoiou colegas jornalistas.

Ela se colocou à disposição para se unir a essa luta em prol da valorização do diploma e da formação adequada dos profissionais. Como agente político, a vereadora destacou que pode utilizar suas relações com outros parlamentares e partidos para transmitir a mensagem aos representantes eleitos, para buscar apoio no momento de votação.

Anderson Almeida (MDB) ressaltou a importância do papel do jornalista na vida dos cidadãos, destacando a responsabilidade que eles possuem ao exercer o poder da comunicação. Ele enfatizou que as informações transmitidas pelos profissionais da área têm o poder de afetar diretamente aqueles que estão na ponta, seja através da divulgação de notícias, comentários ou influência nas informações compartilhadas.

Neste sentido, o vereador defendeu que, no mínimo, o jornalista deve passar por uma graduação, assim como em sua profissão de advogado, em que é necessário além da graduação, a aprovação em uma prova da OAB para comprovar a capacidade de exercer a profissão.

Anderson Almeida expressou seu apoio à valorização do diploma de jornalista e propôs a criação de uma frente ampla, buscando o apoio dos demais vereadores. Ele sugeriu a elaboração de um documento, a ser retirado da Casa de Félix Araújo, que seja assinado pelos 23 vereadores de Campina Grande. Esse documento seria levado aos 15 parlamentares federais da Paraíba, mostrando que os vereadores da cidade apoiam a aprovação da PEC 206.

O vereador ainda mencionou a importância de levar esse documento durante uma visita a Brasília, para que possa ser apresentado a todos os deputados.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou os oradores que trouxeram o tema da PEC 206 à Casa e ressaltou a importância da unanimidade dos presentes em apoio à sua aprovação. Ela destacou que além de levar a documentação durante as viagens, os vereadores também podem entrar em contato por telefone com os parlamentares, mostrando que estão votando em consonância com os profissionais e em favor da validade do que está sendo solicitado. Fabiana também parabenizou a imprensa, conhecida como o “4º poder”, em sua data comemorativa celebrada em 1º de junho. Ela reconheceu os serviços prestados pela categoria e ressaltou a importância de que os profissionais atuem sempre com responsabilidade em suas atividades.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da CMCG, a ser realizada na próxima terça-feira (6), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG