O Exmº Sr. Juiz de Direito Dr. Raphael Silva Reis da 15ª vara cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe concedeu no último dia 09/05 liminar favorável a Confederação Brasileira de Beach Soccer – CBBS em face a CBF que desde o início do ano passado (2013) tenta se apropriar indevidamente do futebol de areia brasileiro.
“Com efeito, determino que a requerida CBF se abstenha de chancelar, apoiar, organizar, divulgar, promover ou realizar qualquer evento, competição ou campeonato ligado ao beach soccer brasileiro, sob pena de multa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por evento, competição ou campeonato. O deferimento do pleito inserto no item B.1 da inicial prejudica a concessão do pedido constante no item B.2.” confira a integra da decisão aqui.
Entenda o caso:
O Futebol de areia vem sendo desenvolvido desde 1994 onde teve seu primeiro evento transmitido ao vivo por tv de canal aberto, que teve o Brasil como grande vencedor liderado por Zico, Júnior, Edinho, Claudio Adão entre outros grandes craques.
Em 1998 a fim de se adequar a recém criada Lei 9.615/98 (Lei Pelé) as Federações de Alagoas, Espírito Santo e Rio de Janeiro fundaram a Confederação Brasileira de Beach Soccer.
Até o ano de 2004 a Seleção Brasileira havia conquistado 9 de 10 edições do Campeonato Mundial e em 2005 a FIFA começou a chancelar a competição.
Com a entrada da FIFA a CBF passou a ser parceira institucional da CBBS, passou a fazer a interlocução entre a FIFA e a CBBS, parceria essa de mera conveniência para ambas entidades que sempre tiveram distantes em todos os aspectos administrativos e desportivos.
Em março de 2013 sem que houvesse nenhum problema anterior e de forma unilateral a CBF achou por bem invocar para si a administração da Seleção Brasileira de Beach Soccer, alegando que a derrota na final do mundial de 2011 para Rússia ocasional sérios problemas a imagem da CBF.
Desde então a CBBS vem lutando na justiça para não ter os seus direitos previstos no inciso I do Art. 217 da CF tão como art. 16, caput da Lei nº 9.615/98, que “as entidades de prática desportiva e as entidades de administração do desporto (…) são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus estatutos”, sejam violados.
A CBBS possui 15 anos na administração da modalidade, 23 federações filiadas, mais de 100 árbitros cadastrados, aproximadamente 5 mil atletas federados, realizou mais de 100 eventos nacionais e regionais e tem a seleção brasileira como uma das mais vitoriosas do país, no currículo são 9 títulos mundiais, 4 copas do mundo da FIFA, e outros 60 títulos continentais e internacionais.
O mais difícil de aceitar é que a CBF não está organizando bem nem mesmo o FUTEBOL modalidade a qual tem a tutela agora quer se envolver para bagunçar o futebol de areia, o próximo passo será o futsal? Ou o futebol 7? ou quem sabe o futebol de mesa? Já que se acha “proprietária de todos os derivados do futebol”
O curioso é que desde que a CBF resolveu ser “dona” da seleção brasileira de futebol de areia o Brasil disputou três importantes competições em 2013, o Qualyfier CONMEBOL, ficou em 3º lugar, a Copa do Mundo Fifa, ficou em 3º e na Copa Intercontinental o Brasil ficou em 5º, isso já demonstra a total falta de preparo e de conhecimento com a modalidade.
Agora é aguardar que os possíveis recursos da CBF sejam negados e o esporte predomine sobre o poder econômico.
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