A PROTESTE Associação de Consumidores se mobiliza contra o retrocesso do novo texto do relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), excluindo o direito à meia-entrada aos estudantes, no evento.
Após uma comissão do Senado alterar o projeto de lei do Estatuto da Juventude, prevendo a meia entrada,Cândido fez um novo relatório, suspendendo qualquer lei que dê descontos para os jogos de 2014.
Aos estudantes restará comprar ingressos da chamada categoria 4, por cerca de US$ 25 (R$ 43). Também terão direito beneficiários do Bolsa Família e idosos que não terão desconto nos bilhetes dessa categoria.
O governo quer aprovar o texto até março, quando Dilma deve se encontrar com o presidente da Fifa, Joseph Blatter.O projeto deverá ser apreciado no fim do mês na comissão especial da Câmara. Depois irá ao plenário antes de seguir para o Senado.
Em dezembro a Associação já havia encaminhado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados mais de 11 mil assinaturas coletadas na campanha para que fossem retirados do projeto os diversos dispositivos contrários aos direitos do consumidor.
A garantia de meia-entrada para os idosos em qualquer modalidade de ingresso e para os estudantes, e não mexer no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Torcedor são questões fundamentais. A Associação de mobiliza para que tais direitos sejam assegurados no Projeto de Lei 2330/11.
Não se pode retroceder em conquistas importantes da sociedade brasileira para ceder aos interesses da Federação Internacional de Futebol (Fifa), avalia a PROTESTE, que mantém campanha desde setembro pela manutenção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Estatuto do Idoso e meia-entrada na Copa 2014.
Haverá prejuízos com a retirada do direito a meia-entrada no Mundial, a venda casada de ingressos liberada na Copa, fim do direito de arrependimento, e a alteração do Estatuto do Torcedor, permitindo a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios.
A campanha da PROTESTE, feita por meio de uma petição online em que se repudiam pontos como a retirada do direito a meia-entrada no Mundial, a venda casada de ingressos liberada na Copa, fim do direito de arrependimento, e a alteração do Estatuto do Torcedor, permitindo a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios.
A PROTESTE se mobiliza para que na votação em plenário sejam apresentadas emendas para reverter os danos aos consumidores. São fundamentais mudanças para garantir a proteção do consumidor e de proteção ao torcedor durante a realização da Copa.
Os principais pontos da Lei Geral da Copa
Bebidas alcoólicas – A venda será permitida apenas durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. O torcedor poderá circular com copos de papel pelas áreas do estádio, inclusive entrar e sair do mesmo.
Meia-entrada de idosos – Eles terão desconto de 50% em todas as categorias de ingressos, exceto a categoria 4 (bilhetes populares, a US$ 25- menos de R$ 50). Valerá a lei federal, que é o Estatuto do Idoso.
Zona de exclusividade comercial – A possibilidade de criação de áreas de exploração comercial exclusiva da Fifa, não apenas dentro dos estádios, mas em seus entornos e principais vias de acesso. Isso restringe a liberdade de escolha, que é direito básico do consumidor, garantido pelo art. 6º do CDC.
Outra mudança proposta foi modificar o calendário letivo dos estudantes brasileiros em 2014. Haveria férias no período da Copa, entre 12 de junho e 12 de julho. Isso ajudaria, na opinião do relator, a desafogar o trânsito nas capitais e facilitaria a mobilidade urbana.
Quanto a cota aprovada para destinar 300 mil ingressos a preços “populares” a PROTESTE avalia que não substitui o direito a meia-entrada, pois essas entradas são restritas a uma área específica dos estádios, com assentos mal localizados. Esses ingressos serão vendidos ao preço de R$ 50 para beneficiários do Bolsa-Família .
Assessoria de Imprensa
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