Lei Municipal institui a Política Municipal Contra Pichações no Município de João Pessoa

De autoria do vereador Zezinho Botafogo(PSB) foi sancionada pelo Prefeito Luciano Agra a Lei nº 12.344 de 09 de fevereiro de 2012 que Dispõe sobre a Política Municipal contra Pichações no Município de João Pessoa. A propositura a ser implantada pelo poder executivo em articulação com vários órgãos municipais, tem como objetivo combater a poluição visual provocada pelas pichações, principalmente em prédios púbicos. São diretrizes da referida norma: recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano no município por meio do combate à pichação e conscientizar os cidadãos dos malefícios que a prática traz à coletividade.

“Constitui uma verdadeira praga e um profundo desrespeito pelas cidades as pichações degradantes que observamos dia a dia, tornando-se cada vez mais intolerável a agressão provocada pelos pichadores, que degradam de forma irresponsável e absurda, monumentos, viadutos, edifícios públicos e particulares e tantos outros locais que mereciam serem preservados e respeitados”, ressaltou o parlamentar.

A lei sancionada permitirá a promoção de ações com realização de campanhas culturais e educativas; intensificação da fiscalização em parceria com municípios; e, desenvolvimento de estratégias de combate à pichação. As campanhas educativas e culturais terão como objetivos: promover a conscientização quanto aos prejuízos relacionados à pichação; estimular e divulgar as boas iniciativas relacionadas com a promoção da qualidade visual; promover práticas artísticas que, como “grafite” ou pintura normal, possam contribuir para qualidade visual do ambiente urbano e desestimular a prática de pichação; inserir socialmente as pessoas envolvidas com pichação. “Medidas socioeducativas, repressivas ou ocupacionais precisam ser implementadas para banir esta prática abusiva, devendo-se tentar todos os demais tipos de ações de uma forma que possa solucionar ou pelo menos minimizar tamanho absurdo”, enfatizou o vereador.