Julgado no Pleno, clube teve pedido de prescrição acatado e, consequentemente, revisão da pena de exclusão imposta em primeira instância.
Por maioria dos votos os auditores do Pleno do STJD acataram o pedido de prescrição do processo envolvendo o Botafogo/PB. Punido pela Quarta Comissão Disciplinar com multa de R$ 30 mil e exclusão da Série C do Campeonato Brasileiro, o clube teve a pena revertida em última instância na manhã desta quinta, dia 18 de dezembro. Com a preliminar levantada pela defesa acatada, o mérito sequer foi julgado.
Levantada a preliminar sobre a questão de prescrição quanto a data do oferecimento da denúncia, a defesa do clube paraibano alegou que a denúncia ocorreu após 180 dias do episódio. Em seguida, o vice-presidente do STJD Ronaldo Botelho Piacenti colheu os votos dos auditores. Com quatro votos a favor e dois contra, o Pleno decidiu pela prescrição com base no artigo 165-A do CBJD. A decisão mantém o Botafogo/PB na Série C do Campeonato Brasileiro.
Entenda o caso:
Após uma série de confusões e brigas no estádio Almeidão, o STJD determinou em 24/01/2014 a interdição do estádio até que fossem cumpridas as medidas legais. Com isso, a partida do Botafogo/PB pela Copa do Nordeste teve que ser remanejada para a cidade de Goianinha. Descontente a decisão, um torcedor do clube entrou com uma ação na Justiça Comum afim de suspender a decisão da Justiça Desportiva, bem como do jogo agendado para outro estádio.
Por não terem esgotados todas as instâncias na Justiça Desportiva e ter se beneficiado de uma liminar na Justiça Comum, o Botafogo/PB foi denunciado com base no artigo 231 do CBJD.
Julgado em agosto/2014, o clube foi punido com a exclusão da Série C do Brasileiro, além de receber multa de R$ 30 mil, mas pode permanecer na disputa do torneio até que o caso fosse definido no Pleno, última instância.
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