Poder Judiciário admite a validade de medida limitando presença de pessoas no gramado

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no dia 21 do corrente, decidiu, por unanimidade de votos, dar provimento à apelação da CBF, para o fim de reconhecer que a limitação imposta ao ingresso de jornalistas no gramado não fere o princípio constitucional de liberdade à informação, sendo apenas uma questão de organização do evento. Tendo em vista a relevância da decisão, transcreve-se abaixo o seu inteiro teor.