A Procuradoria da Justiça Desportiva liberou nesta terça, dia 14 de outubro, a denúncia contra o Corinthians, a Federação Paulista de Futebol e a CBF pela infração cometida no registro do contrato do atacante Petros. O clube paulista pode perder até quatro pontos no Campeonato Brasileiro, enquanto Federação e a CBF podem ser multadas em até R$ 200 mil. O processo ainda não tem data e horário para julgamento.
Em ofício enviado ao STJD pela CBF, o Departamento de Registro e Transferência informou que após analisar o contrato do atleta foi verificado uma divergência nas datas apresentadas. Apesar do contrato definitivo iniciar no dia 2 de agosto, o registro de Petros no BID (Boletim Informativo Diário) foi efetuado no dia 1º, um dia antes da vigência.
Após solicitar a abertura de um inquérito para apurar possíveis infrações na contratação definitiva do jogador, o relator responsável pela investigação, auditor Gabriel Marciliano solicitou a Diretoria de Registros da CBF cópias de documentos referentes a contratação de Petros além de solicitar esclarecimentos sobre procedimentos para registros, se há inclusão de atletas aos sábados e domingos e se é regular ou hábito da CBF registrar no BID contratos ainda não vigentes.
Em resposta, foi informado que seria possível realizar registros pelas Federações nos finais de semana, mas que geralmente as entidades não trabalham nesse período. Já sobre a possibilidade de inclusão de atletas no sistema com contratos ainda não vigentes, a Diretoria de Registros e Transferências afirmou que “de acordo com o RDP 03/2007 a responsabilidade de registrar os contratos é das Federações, elas que registram. Estamos aperfeiçoando e agora não é mais permitido”.
De posse de tais informações e documentos o auditor teria concluído o inquérito em 26 de setembro, no entanto sem indicar objetivamente infrações e autores, apenas afirmando que não haveria como arquivar o feito, encaminhando a Procuradoria para providências que entendesse cabiveis.
Na seqüência, a Procuradoria requereu a efetiva conclusão do inquérito pelo auditor processante que em 7 de outubro apontou infração do clube pela irregularidade do atleta, e das entidades Federação e CBF, por não observarem os procedimentos de inscrição e registro previstos em regulamento.
Com isso, a Procuradoria ofereceu denúncia ao Corinthians por escalar Petros na partida contra o Coritiba, (03/08/2014) pelo Brasileiro cometendo infração ao artigo 214 do CBJD – escalar atleta irregular. Se punido, o Corinthians pode perder quatro pontos (três pela partida e mais um somado no empate), além de multa de até R$ 100 mil.
Federação Paulista e CBF irão responder por infração ao artigo 191, incisos I e III do CBJD, sob risco de multa total de até R$ 200 mil. O processo deve entrar em pauta no STJD já na próxima semana.
STJD
Deixe um Comentário
Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.
