O recurso do Treze será julgado quinta-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol. Os defensores jurídicos do Galo da Borborema têm como base incluir o time nas disputas do Campeonato Brasileiro da Série C de 2012.
Na tese os advogados do clube alvinegro de Campina Grande estão questionando a vaga do Rio Branco do Acre, acusado de ter entrado na Justiça Comum contra a CBF, ação que é proibida pela Lei Esportiva.
Com isso, o clube acreano chegou a ser punido pelo STJD com a eliminação da competição e uma suspensão das atividades profissionais. Mas, a CBF chegou fazer um acordo com o Rio Branco.
O Treze constituiu uma comissão jurídica para estudar o caso e todos os advogados concluíram que, o Galo da Borborema reúne todas as possibilidades jurídicas de ficar com a vaga do Rio Branco.
Pela classificação das competições promovidas pela CBF, o Treze ficou com a quinta colocação na Série D. Neste caso, com a punição do Rio Branco, a Série C ficaria apenas com 19 times, abrindo espaço para o Treze.
Processo: 036/2012
Recurso Voluntário – Recorrente: Treze Futebol Clube – Recorrido: STJD. Auditor Relator: Dr. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH.
Entenda o caso
No primeiro julgamento, em outubro do ano passado, o Rio Branco (AC) já havia sido excluído do Brasileiro da Série C por ter entrado na Justiça Comum para obter a liberação do seu estádio, o Arena da Floresta, sem esgotar todas as instâncias da Justiça Desportiva.
Com a punição, o time acreano caiu para o quinto lugar, o que garantiu a permanência do Araguaína, quarto colocado, na Série C deste ano. Ocorre que, segundo a CBF, o time acreano retirou a ação na Justiça Comum, e a entidade decidiu manter os pontos conquistados na primeira fase, retirando apenas os obtidos na segunda fase.
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