O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol concluiu na tarde desta quinta, dia 23 de junho, o julgamento do Mandado de Garantia impetrado pelo Treze contra o Campinense, pelo Campeonato Paraibano. Interrompido no dia 19 de maio para vista do Auditor Flávio Zveiter, o caso foi encerrado e, por maioria dos votos, foi negado provimento do Treze e considerado intempestivo o pedido do clube.
Na ação, o Treze pede a perda de pontos do Campinense nos jogos entre as duas equipes na segunda fase do Campeonato Paraibano 2016 e alega que o adversário não possui as certidões negativas de débitos exigidas pelo PROFUT. Na prática, de forma resumida, o Departamento Jurídico do Treze, baseado em uma alegada irregularidade fiscal do Campinense, pede a perda de pontos do rival nos jogos entre ambos na segunda fase do estadual (partidas dos dias 10 e 24 de abril).
Iniciado em 19 de maio, o relator do processo, Auditor Ronaldo Botelho Piacente votou para não conhecer o Mandado de Garantia por entender que o mesmo é intempestivo. Os Auditores Alexsander Macedo , Gabriel Marciliano e Paulo Valed Perry votaram com o relator. Já o Auditor Paulo César Salomão Filho e o presidente Caio Cesar Rocha optaram por aguardar a vista do processo solicitada pelo Auditor Flávio Zveiter para então anunciarem seus votos.
De volta a julgamento nesta quinta (23), Flávio Zveiter não acolheu a preliminar de intempestividade do Mandado, mas no mérito negou a garantia. O Auditor Paulo Salomão e o presidente Caio Rocha também acompanharam o entendimento de Zveiter. Após proclamar o resultado o presidente informou que será formalizado um voto basilar com o entendimento do STJD em relação a questão abordada, além de fazer constar uma recomendação para a que a Procuradoria apure se as entidades estaduais estão aplicando a lei do Profut.
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