TJDF garante participação de Sindicato dos Atletas em reunião da FPF

O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba, Carlos Emílio Farias da Franca, concedeu liminar à diretoria do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol da Paraíba, garantindo a participação do Sindicato na reunião do Conselho Arbitral do Campeonato Paraibano de 2026.

O encontro está programado para o próximo dia 24 na sede da Federação Paraibana de Futebol, no bairro de Tambiá. O representante dos atletas entrou com o pedido de liminar para garantir cadeira na reunião, com base na Lei Pelé.

“No caso dos autos, verifica-se, sem maiores dificuldades, que o
Impetrante é entidade representativa dos atletas profissionais vinculados às competições organizadas pela Impetrada, possuindo legitimidade reconhecida pela legislação desportiva nacional para participar dos atos decisórios relacionados à organização e regulamentação das competições.” afirma a decisão do presidente do TJDF.

Destaca ainda a decisão do presidente Carlos Emílio Farias da Franca, que a Federação Paraibana de Futebol convocou a reunião sem garantir a presença do Sindicato. Isso, no parecer do TJDF, pode ser prejudicial para os atletas.

“Em contrapartida, tem-se que a Impetrada convocou reunião do Conselho Técnico destinada à aprovação do regulamento das competições da temporada 2026, sem, contudo, garantir a participação do Impetrante, contrariando a legislação federal e os princípios da gestão democrática e participativa previstos na Lei PROFUT. É certo que o regulamento a ser discutido e aprovado impactará diretamente as condições de trabalho, segurança, calendário, férias, descanso, logística e demais direitos dos atletas.
A reunião para aprovação do regulamento está prevista para ocorrer em 24/11/2025, de modo que a não concessão da liminar torna irreversível o prejuízo, pois o regulamento poderá ser aprovado sem a participação dos atletas.”