O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba, Raoni Lacerda Vita, determinou que a próxima partida em que ele for mandante no Campeonato Paraibano de 2022 (qual seja, no dia 20/04/2022) seja realizada com portões fechados, sem a presença de torcida.
Inquérito nº 02/2022 – TJDF/PB VISTOS
Veja a peça da decisão do presidente do TJDF/PB. “Após a decisão inaugural desta Presidência, de 11/04/2022, aportaram neste Tribunal as respostas do Sousa Esporte Clube, da Polícia Militar da Paraíba e do Treze Futebol Clube. Em suma, aduz o Sousa que a Polícia Militar logrou êxito em realizar a detenção de dois torcedores envolvidos nos fatos, ambos relacionados ao Treze, e que teria adotado todas as medidas necessárias à identificação dos responsáveis, bem como no momento dos fatos sua equipe técnica teria tentado apaziguar a situação, diante do que pugnou pelo arquivamento do inquérito”.
“Por sua vez, a resposta da Polícia Militar apresentou relatório do evento desportivo, aduzindo que dois responsáveis pela invasão por parte do Treze Futebol Clube foram identificados e detidos, nada expondo com relação à invasão por parte dos torcedores do Sousa, bem como pelas cenas proporcionadas por estes na parte externa do estádio. Por fim, o Treze Futebol Clube alega que o clube mandante (Sousa) não teria adotado as providências para garantir a segurança do evento e que o visitante não poderia ser responsabilizado pelos fatos”.
“Pois bem. Diante de todas as respostas, observa-se que o clube mandante (Sousa) não cuidou em identificar seus próprios torcedores que também invadiram o campo de jogo, tendo se limitado a tratar sobre dois invasores do Treze que teriam inicialmente agido para vandalizar uma faixa do seu clube, como se houvesse uma carta branca ilimitada para as ações grotescas de revide difundidas para toda a população, inclusive, repita-se, quando um dos torcedores (aparentemente do Treze) foi desacordado dentro da pequena área do lado do campo onde se encontrava a torcida do Sousa, o qual, já desacordado, ainda foi alvo de inúmeros chutes violentos na parte da cabeça por torcedores aparentemente do Sousa”.
“Também não houve qualquer justificativa sobre os vários vídeos da parte externa do estádio, onde torcedores do Sousa partiram para confronto com a própria Polícia Militar e relatavam verbalmente sobre as agressões contra a torcida adversária. Quanto ao posicionamento do Treze, igualmente se vê que o clube tenta minimizar a atitude de seus torcedores, remetendo toda a carga de responsabilidade para uma alegada deficiência de policiamento”.
“Tais constatações demonstram o pouco zelo que ambas as equipes estão tendo com o combate à violência nos estádios neste caso concreto, sendo que os Clubes deveriam dar o máximo exemplo e tentar cortar na própria carte, separando o joio do trigo, e não simplesmente agindo como se aquelas atitudes fossem toleráveis.
“Considerando que o Treze Futebol Clube não possui mais partidas para serem disputadas no atual Campeonato Paraibano de 2022 – uma vez que foi eliminado da competição, não estando nas fases finais –, compreendo que não há urgência necessária para alguma medida ser inquinada neste momento, haja vista a celeridade natural que haverá até a conclusão deste inquérito e possível punição futura”.
“ Todavia, no que diz respeito ao Sousa, verifico que o Clube será mandante de uma das partidas semifinais da próxima quarta-feira, 20/04/2022, a ser realizada justamente no estádio Marizão, palco das grotescas imagens em questão. Analisando todo o contexto, bem como em estrita coerência com o decidido no Inquérito nº 01/2022, entendo que os fatos são extremamente graves e preocupantes, merecendo urgentes medidas de repressão cautelar para que atos dessa natureza não se repitam”.
“Diante disso, verifico que o Sousa Esporte Clube não demonstrou ter adotado as medidas que estavam ao seu alcance para contribuir com este inquérito ou mesmo para que tais fatos não se repitam, diante do que, determino cautelarmente, com base no art. 93 do CBJD, que a próxima partida em que ele for mandante no Campeonato Paraibano de 2022 (qual seja, no dia 20/04/2022) seja realizada com portões fechados, sem a presença de torcida, bem como – haja vista as cenas externas de violência ocorridas neste caso – que o Clube adote todas as medidas, contratando segurança privada suficiente e/ou em conjunto com a Polícia Militar, para que seja efetivado um cordão de isolamento efetivo num raio de 200 (duzentos) metros do Estádio Marizão, para que nenhum torcedor seja autorizado a ficar nas proximidades do mesmo desde duas horas antes da partida até duas horas depois da mesma”.
“Essa determinação tem caráter exclusivamente preventivo, próprio desta fase de inquérito, e não esgota ou se confunde com punição futura com base no art. 213 ou outros do CBJD quiçá aplicáveis ao final de uma possível denúncia, caso a Procuradoria assim entenda e seja julgado pelos nossos colegiados após a conclusão do inquérito. De igual forma, também não esgota outras medidas cautelares preventivas que o relator deste inquérito entenda cabíveis”.
“ Determino que a Secretaria do Tribunal comunique com urgência e envie o teor desta decisão, juntamente com cópia da decisão anterior, à Federação Paraibana de Futebol – devendo esta adotar as providências necessárias ao cumprimento desta decisão, como entidade organizadora da competição –, ao Comando da Polícia Militar da Paraíba em Sousa, à Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, presidida pelo Procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Dr. Valberto Lira, bem como ao Sousa Esporte Clube e ao Treze Futebol Clube. Após, distribua-se do feito, fazendo imediata conclusão ao relator, atentando para o prazo de finalização disposto na decisão anterior. 14 de abril de 2022”.
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