O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Auto Esporte Clube e reformar a decisão de primeira instância que mantinha a execução de cerca de R$ 5 milhões em honorários advocatícios em favor de Watteau Ferreira Rodrigues. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), durante sessão da 2ª Câmara Cível.
O julgamento foi marcado por divergência entre os desembargadores. Prevaleceu o voto do desembargador Aluizio Bezerra Filho, acompanhado pelos desembargadores Carlos Eduardo Leite Lisboa e José Guedes Cavalcanti Neto, vencendo o entendimento da relatora, desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, e da desembargadora Maria das Graças Fernandes Duarte.
A controvérsia tem origem em um contrato firmado entre o Auto Esporte e o advogado, que previa o pagamento de 20% sobre o valor da venda de um imóvel do clube, avaliado em aproximadamente R$ 25 milhões. Com base nesse percentual, foi proposta uma execução judicial no valor estimado de R$ 5 milhões.
Na primeira instância, a Justiça havia rejeitado a exceção de pré-executividade apresentada pelo clube, sob o entendimento de que as alegações exigiriam produção de provas, mantendo assim o prosseguimento da cobrança.
No recurso ao TJPB, o Auto Esporte sustentou a nulidade do contrato, apontando suposto descumprimento de normas estatutárias e ausência de aprovação pelo conselho deliberativo. O clube também alegou que o objeto contratual não teria sido cumprido dentro do prazo estabelecido e que os honorários estavam condicionados ao êxito da negociação imobiliária, o que, segundo a defesa, não ocorreu.
Com o provimento do agravo, o Tribunal reforma o entendimento anterior e altera o curso do processo, afastando, neste momento, a manutenção automática da execução milionária contra o clube.
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