Campinense se livra de débito com a PMCG

O Campinense Clube conseguiu uma importante vitória administrativa e jurídica que reforça sua condição de entidade de utilidade pública e assegura sua estabilidade patrimonial: a Prefeitura Municipal de Campina Grande DEFERIU o pedido de imunidade tributária protocolado pelo Clube, no âmbito do Processo Administrativo nº 19.778/2025.

O reconhecimento oficial de que o Campinense Clube não deve recolher IPTU sobre o imóvel onde está situado o Centro de Treinamento, por se tratar de instituição sem fins lucrativos e de reconhecida relevância social e esportiva, representa um divisor de águas na gestão institucional da agremiação.

A decisão da Prefeitura, baseada em parecer jurídico favorável emitido por sua Procuradoria Geral, confirma que o Clube preenche todos os requisitos legais previstos no Código Tributário do Município, afastando a cobrança fiscal que ameaçava atingir parte de seu patrimônio. O impacto direto é a redução drástica da dívida tributária originalmente cobrada no processo judicial n.º 0842439-59.2024.8.15.0001, orçada no valor inicial de R$ 156.807,79 e que agora cai para cerca de R$ 1.200,00.

Esse resultado não foi casual.

Foi fruto de um trabalho técnico, articulado e persistente conduzido sob direção firme e estratégica do Presidente Flávio Torreão, juntamente com o setor jurídico do Campinense Clube, liderado pelo advogado Filipe Fagundes, com o importante apoio do também advogado Tiago Melo.

A atuação precisa e fundamentada garantiu não apenas a defesa judicial do Clube, mas também a conquista de um direito histórico — que por anos esteve negligenciado.

Importa lembrar que, mesmo diante da efetivação da penhora de parte do CT do Clube, a diretoria agiu com responsabilidade e estratégia, optando pelo caminho institucional: protocolou o requerimento administrativo junto a PMCG, informou a Justiça, requereu suspensão da execução fiscal e confiou no Estado Democrático de Direito.

Com essa vitória, o Campinense Clube reafirma sua vocação de ser mais que um time: é uma instituição socialmente relevante, que representa Campina Grande dentro e fora dos campos, e que sabe lutar, com dignidade e técnica, pelos seus direitos.

A diretoria reitera que seguirá vigilante quanto à baixa da penhora já superada pela decisão administrativa, e continuará zelando pelo patrimônio, pela legalidade e pela moralidade institucional que marcam seus mais de 100 anos de história.