O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol aprovou em sessão administrativa nesta terça, dia 12 de maio, a realização de sessões de julgamentos por videoconferência. Tal medida, aprovada por unanimidade dos votos, segue de encontro com as recomendações do Ministério da Saúde no combate a pandemia da Covid-19.
As sessões de julgamento virtuais visam dar continuidade ao trabalho do STJD e prosseguimento as denúncias elaboradas. Na determinação do Pleno consta ainda a obrigatoriedade de citar nas intimações que as partes deverão encaminhar no prazo de 24h a solicitação de defesa oral e provas que pretendem produzir no dia do julgamento virtual.
Na próxima terça, dia 19 de maio, o Pleno se reunirá para julgamento virtual de sete processos a partir das 14h, através de videoconferência.
Confira abaixo a determinação aprovada pelo Pleno do STJD do Futebol:
Ofício/SEC/Nº 192/2020
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2020.
De ordem do Presidente deste Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Dr. Paulo Cesar Salomão Filho, foi realizada pelo Pleno/STJD sessão administrativa por videoconferência em 12 de maio do corrente às 14h, considerando que o STJD segue as recomendações do Ministério da Saúde com relação a pandemia da Covid-19, e que estão suspensas as atividades e o expediente interno na sede do STJD.
Venho através desta, informar que, por unanimidade de votos, foi aprovada a realização de sessões de julgamento virtuais, através de videoconferência, devendo constar nas intimações , que as partes deverão encaminhar, no prazo de 24h , solicitação de defesa oral e prova que pretenda produzir para que as devidas providências sejam adotadas.
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