STJD determina intervenção no TJD/MT

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol determinou nesta quinta, dia 29 de agosto, a intervenção no Tribunal de Justiça Desportiva do Mato Grosso (TJD/MT). Inicialmente a intervenção será pelo prazo de 30 dias e apenas para regularizar a composição dos Auditores e Procuradores do TJD. O STJD determinou ainda que o TJD/MT encaminhe os processos pendentes de julgamentos e as súmulas dos jogos de competições em andamento organizadas pela Federação de Futebol do Mato Grosso.

No dia 13 agosto de 2019 o STJD do Futebol realizou uma Inspeção Correcional no TJD/MT com o objetivo de verificar o funcionamento do Tribunal. Na ocasião não foram apresentados os termos de posse e ofícios das indicações dos Auditores, bem como a lista tríplice da Procuradoria.

O Presidente do TJD, Jorge Miraglia encaminhou as indicações via email no dia 19 de agosto, porém em breve análise foram identificadas supostas irregularidades.

Diante da ausência de registro da correta indicação dos Auditores do Pleno do TJD/MT, o Pleno do STJD determinou a intervenção com o objetivo de regularizar as indicações das entidades competentes, bem como a realização de nova eleição e escolha da Presidência e composição do Pleno do TJD/MT, Comissões Disciplinares e Procuradoria. O Presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, nomeou o Auditor João Bosco Luz Morais como interventor.

Confira abaixo a comunicação enviada ao TJD/MT:

“De ordem do Dr. Auditor Presidente, Paulo Cesar Salomão Filho, deste Superior Tribunal de Justiça Desportiva, informo que em sessão de julgamento realizada nesta data, 29 de agosto do corrente ano, foi Decretada e referendada pelo Pleno deste C. STJD, a intervenção do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Mato Grosso, com nomeação do interventor do STJD, Dr. João Bosco Luz de Morais.

Determinou-se ainda, que esse Tribunal de Justiça Desportiva, encaminhe, a partir desta data, todos os processos em tramitação e pendentes de julgamento, pelas Comissões Disciplinares e pelo Pleno, bem como as súmulas dos jogos de futebol das competições em andamento organizadas pela Federação de Futebol do Estado do Mato Grosso, para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva”.